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investigação policial

O direito de ficar calado

Por Andrew Lucas Valente e Eduardo Fontana Freitas. Dentre as garantias fundamentais elencadas na Constituição Federal de 1988, nasceu o direito de ficar calado, mais conhecido como direito ao silêncio. Impende salientar que o advento deste…

Lenocínio e investigação policial

"No ano de 2002, o parlamento alemão aprovou a lei que regulamenta, no país, as relações jurídicas concernentes à prostituição. O diploma, entre outros aspectos: (a) transformou a relação sexual com pagamento previamente acordado..."

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