iter criminis

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o iter criminis deve ser analisado em primeira instância, isto é, o iter criminis percorrido é uma análise que deve ser feita pela instância ordinária, que está mais próxima às…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ser flagrado com quem porta droga não configura início do iter criminis, uma vez que o entorpecente não esteve em momento algum em sua posse, sendo que, no máximo, poderia…

"O tipo penal da lavagem de dinheiro (art. 1º da lei nº 9.613/98) não apresenta nenhuma especificidade quanto aos verbos nucleares ocultar e dissimular. Como consequência, uma simples leitura do dispositivo legal poderia induzir o leitor a…