• 3 de abril de 2020

Comentários sobre a cadeia de custódia no pacote anticrime (Lei 13.964/19)

Comentários sobre a cadeia de custódia no pacote anticrime (Lei 13.964/19) Neste momento estou debruçado sobre a lei 13.964/19, popularmente intitulada “pacote anticrime”, preparando uma anamnese processual, segmentada, de alguns dos seus aspectos mais relevantes. Superado o “mito da verdade real”, a prova permite, a um só tempo, ao magistrado uma atividade recognitiva de reconstrução […]Leia Mais

Lei 13.964/2019: juiz pode revogar prisão preventiva de ofício

Lei 13.964/2019: juiz pode revogar prisão preventiva de ofício A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, modificou o art. 316, do Código de Processo Penal (CPP), autorizando o magistrado a revogar a prisão preventiva de ofício, caso entenda necessário conforme o caso concreto. A nova legislação incluiu a expressão “de ofício” […]Leia Mais

Lei 13.964/2019: não cabe prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz

Lei 13.964/2019: não cabe prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, suprimiu a expressão “de ofício” do art. 311, do Código de Processo Penal. Com a alteração, o magistrado somente poderá decretar a prisão preventiva em quatro hipóteses: Requerimento do Ministério Público; Requerimento do […]Leia Mais

Competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo

Competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo A Lei 13.964/2019 inclui o capítulo “Juiz das Garantias” no Código de Processo Penal. De acordo com o art. 3º-B, o juiz das garantias ficará responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais […]Leia Mais

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019)

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de ontem (24), a lei do pacote anticrime. Foram feitos 25 vetos à nova norma, aprovada há duas semanas pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defendia a derrubada da criação da […]Leia Mais

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta vaquejada no Brasil

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta vaquejada no Brasil A partir desta quarta-feira (18), a vaquejada, o rodeiro e o laço passam a ser considerados manifestações culturais nacionais. Em resumo, a determinação está contida na Lei 13.873/19, publicada no Diário Oficial da União, que regulamenta a prática dessas atividades no Brasil e define as modalidades que […]Leia Mais

Ecocídio e a responsabilidade penal de Jair Bolsonaro

Ecocídio e a responsabilidade penal de Jair Bolsonaro O desmatamento e as queimadas na floresta Amazônia no Brasil tomaram proporções mundiais nos últimos dias. Diversas manifestações pelo mundo e até mesmo polêmicas entre chefes de estados. Vale recordar que Floresta Amazônica é uma floresta que cobre a maior parte da Bacia Amazônica da América do Sul. Esta bacia […]Leia Mais

O Brasil nas águas do Jordão

O Brasil nas águas do Jordão Por Henrique Nelson Calandra e Sergio Ricardo do Amaral Gurgel Nos últimos dias de 2018, quando o Primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu pisou em solo brasileiro, o mundo voltou os olhos com mais atenção para o próximo governo que anunciava uma diferente postura do Brasil frente ao cenário internacional. A oposição […]Leia Mais