• 9 de abril de 2020

Pertubação do sossego alheio e a Lei dos Juizados Especiais Criminais

Pertubação do sossego alheio e a Lei dos Juizados Especiais Criminais Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre a contravenção penal de perturbação do sossego alheio e o rito adotado pela Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 61 da Lei dos Juizados Especiais consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as […]Leia Mais

23 teses do STJ sobre os Juizados Especiais Criminais

23 teses do STJ sobre os Juizados Especiais Criminais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nos últimos meses, duas edições da Jurisprudência em Teses (nºs 93 e 96) sobre os Juizados Especiais Criminais. No total, são 23 teses. Confira a seguir os entendimentos fixados pelo STJ: 1. Compete aos Tribunais de Justiça ou aos […]Leia Mais

Procedimento nos crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais

Procedimento nos crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre o procedimento adotado pela Lei 9.099/95 em relação aos crimes de menor potencial ofensivo. Nos termos do artigo 61 da consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais […]Leia Mais

Qual é a importância da suspensão condicional do processo?

Qual é a importância da suspensão condicional do processo? A suspensão condicional do processo é uma ferramenta de fundamental importância para solução alternativa de problemas criminais. Trata-se de um benefício que pode ser oferecido a todo cidadão que for denunciado pela prática de crime de pequena periculosidade, cuja pena mínima seja igual ou inferior a […]Leia Mais