• 25 de outubro de 2020

STJ: quantidade e natureza da droga apreendida são elementos idôneos para agravar regime prisional

STJ: quantidade e natureza da droga apreendida são elementos idôneos para agravar regime prisional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade e a natureza da droga apreendida constituem elementos idôneos no agravamento do regime prisional. A decisão (AgRg no HC 608.109/SP) teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik: […]Leia Mais

STJ define requisitos para revogação de prisão cautelar sob fundamento de risco de COVID-19

STJ define requisitos para revogação de prisão cautelar sob fundamento de risco de COVID-19 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o risco trazido pela propagação da COVID-19 não é fundamento hábil a autorizar a revogação automática de toda custódia cautelar, sendo imprescindível, para tanto, que haja: a) comprovação de que o […]Leia Mais

STJ: juiz pode decretar prisão preventiva mesmo se o réu possuir bons antecedentes e residência fixa

STJ: juiz pode decretar prisão preventiva mesmo se o réu possuir bons antecedentes e residência fixa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não impede a decretação da prisão preventiva. A decisão (AgRg no RHC 132.964/SP) teve como […]Leia Mais

STJ: é inadmissível a desclassificação do tráfico para porte de drogas para consumo próprio via recurso em habeas corpus

STJ: é inadmissível a desclassificação do tráfico para porte de drogas para consumo próprio via recurso em habeas corpus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível a desclassificação do delito de tráfico para porte de drogas para consumo próprio na via estreita do recurso em habeas corpus, ante a […]Leia Mais

STJ: preencher apenas o requisito objetivo do art. 318, VI, do CPP, não é suficiente para a concessão da prisão domiciliar

STJ: preencher apenas o requisito objetivo do art. 318, VI, do CPP, não é suficiente para a concessão da prisão domiciliar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o preenchimento apenas do requisito objetivo previsto no inciso VI do art. 318 do CPP não é suficiente para a concessão da prisão domiciliar, […]Leia Mais

STJ: condições favoráveis do réu, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar

STJ: condições favoráveis do réu, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condições favoráveis do réu, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. A decisão (RHC 133.284/SP) teve como relator o ministro Joel Ilan […]Leia Mais

STJ: condenações transitadas em julgado por fatos posteriores não revelam má conduta social

STJ: condenações transitadas em julgado por fatos posteriores não revelam má conduta social A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nem mesmo condenações transitadas em julgado, por fatos posteriores ao delito em exame, podem ser consideradas reveladoras de má conduta social ou personalidade desajustada e servir como supedâneo a fim de […]Leia Mais

STJ: risco trazido pela propagação da COVID-19 não autoriza a revogação automática da prisão cautelar

STJ: risco trazido pela propagação da COVID-19 não autoriza a revogação automática da prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o risco trazido pela propagação da COVID-19 não é fundamento hábil a autorizar a revogação automática de toda custódia cautelar, sendo imprescindível, para tanto, que haja comprovação de que […]Leia Mais