• 4 de julho de 2020

STJ: não há incompatibilidade na fixação do semiaberto e o instituto da prisão preventiva

STJ: não há incompatibilidade na fixação do semiaberto e o instituto da prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incompatibilidade na fixação do modo semiaberto de cumprimento da pena e o instituto da prisão preventiva, bastando a adequação da constrição ao modo de execução estabelecido. A decisão […]Leia Mais

STJ: não é possível impetrar habeas corpus concomitantemente com apelação

STJ: não é possível impetrar habeas corpus concomitantemente com apelação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em atenção ao princípio da unirrecorribilidade das decisões, não é possível a impetração de habeas corpus concomitantemente com a interposição de apelação. A decisão (AgRg no RHC 110.762/RJ) teve como relator o ministro Jorge […]Leia Mais