• 26 de outubro de 2020

STJ: na escolha do quantum de aumento da pena-base, não se admite a adoção de critério puramente matemático

STJ: na escolha do quantum de aumento da pena-base, não se admite a adoção de critério puramente matemático A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na escolha do quantum de aumento da pena-base, não se admite a adoção de critério puramente matemático, baseado apenas na quantidade de circunstâncias judiciais desfavoráveis. A […]Leia Mais

STJ: não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada

STJ: não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há qualquer constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, notadamente na garantia da ordem pública. A decisão (AgRg no […]Leia Mais

STJ: ponderação das circunstâncias judiciais não é operação aritmética, mas exercício de discricionariedade

STJ: ponderação das circunstâncias judiciais não é operação aritmética, mas exercício de discricionariedade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ponderação das circunstâncias judiciais não é uma operação aritmética, mas sim um exercício de discricionariedade vinculada, devendo o juízo competente eleger a sanção que melhor servirá para a prevenção e […]Leia Mais

STJ: escolha do sistema prisional não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de sanção firmada

STJ: escolha do sistema prisional não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de sanção firmada A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a escolha do sistema prisional não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de sanção firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. A decisão (AgRg no […]Leia Mais

STJ define novos contornos sobre o livramento condicional

STJ define novos contornos sobre o livramento condicional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento das condições impostas para o livramento condicional não pode ser invocado para impedir a concessão do indulto, a título de não preenchimento do requisito subjetivo. A decisão (AgRg no HC 537.982-DF) teve como relator […]Leia Mais

STJ: não há incompatibilidade na fixação do semiaberto e o instituto da prisão preventiva

STJ: não há incompatibilidade na fixação do semiaberto e o instituto da prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incompatibilidade na fixação do modo semiaberto de cumprimento da pena e o instituto da prisão preventiva, bastando a adequação da constrição ao modo de execução estabelecido. A decisão […]Leia Mais