• 20 de outubro de 2020

Conheça os enunciados criminais do FONAJE (atualizados até o 44º encontro)

Conheça os enunciados criminais do FONAJE (atualizados até o 44º encontro) O Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) foi criado em 1997, com o objetivo de reunir os coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para aprimorar os serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o […]Leia Mais

Criação de Juizados Especiais Criminais Digitais é vetada pelo Governo

Criação de Juizados Especiais Criminais Digitais é vetada pelo Governo Foi publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a mensagem de veto nº 292, relativa ao PLC 110/18, que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. Em síntese, a proposta prevê que os Juizados Especiais Criminais Digitais serão competentes para a conciliação, o […]Leia Mais

23 teses do STJ sobre os Juizados Especiais Criminais

23 teses do STJ sobre os Juizados Especiais Criminais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nos últimos meses, duas edições da Jurisprudência em Teses (nºs 93 e 96) sobre os Juizados Especiais Criminais. No total, são 23 teses. Confira a seguir os entendimentos fixados pelo STJ: 1. Compete aos Tribunais de Justiça ou aos […]Leia Mais

STJ: 11 teses sobre os Juizados Especiais Criminais

STJ: 11 teses sobre os Juizados Especiais Criminais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou recentemente uma edição da Jurisprudência em Teses (nº 93) sobre os Juizados Especiais Criminais. No total, são 11 teses. Teses sobre os Juizados Especiais Criminais Confira a seguir as teses fixadas pelo STJ: 1. Compete aos Tribunais de Justiça ou […]Leia Mais

Os Juizados Especiais Criminais digitais e a prova pericial

Os Juizados Especiais Criminais digitais e a prova pericial Fora aprovado nesta quarta-feira, 29 de maio, pelo plenário do Senado o PLC 110/18, que dispõe acerca da criação dos denominados Juizados Especiais Criminais Digitais. O texto aprovado pelo Senado Federal e que também já fora objeto de aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados segue […]Leia Mais