• 9 de abril de 2020

Pertubação do sossego alheio e a Lei dos Juizados Especiais Criminais

Pertubação do sossego alheio e a Lei dos Juizados Especiais Criminais Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre a contravenção penal de perturbação do sossego alheio e o rito adotado pela Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 61 da Lei dos Juizados Especiais consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as […]Leia Mais

Criação de Juizados Especiais Criminais Digitais é vetada pelo Governo

Criação de Juizados Especiais Criminais Digitais é vetada pelo Governo Foi publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a mensagem de veto nº 292, relativa ao PLC 110/18, que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. Em síntese, a proposta prevê que os Juizados Especiais Criminais Digitais serão competentes para a conciliação, o […]Leia Mais

Procedimento nos crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais

Procedimento nos crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre o procedimento adotado pela Lei 9.099/95 em relação aos crimes de menor potencial ofensivo. Nos termos do artigo 61 da consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais […]Leia Mais

STJ: 11 teses sobre os Juizados Especiais Criminais

STJ: 11 teses sobre os Juizados Especiais Criminais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou recentemente uma edição da Jurisprudência em Teses (nº 93) sobre os Juizados Especiais Criminais. No total, são 11 teses. Teses sobre os Juizados Especiais Criminais Confira a seguir as teses fixadas pelo STJ: 1. Compete aos Tribunais de Justiça ou […]Leia Mais

Os Juizados Especiais Criminais digitais e a prova pericial

Os Juizados Especiais Criminais digitais e a prova pericial Fora aprovado nesta quarta-feira, 29 de maio, pelo plenário do Senado o PLC 110/18, que dispõe acerca da criação dos denominados Juizados Especiais Criminais Digitais. O texto aprovado pelo Senado Federal e que também já fora objeto de aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados segue […]Leia Mais