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O julgamento proferido por Júri da comarca de São José do Rio Preto em um caso de feminicídio cometido por um homem contra suas duas vizinhas foi mantido pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A pena…

Três réus e duas sentenças: julgamentos diferentes para o mesmo caso No dia 05 de abril de 2017, alguns homens invadiram o morro da Costeira (Florianópolis/SC), armados de fuzil e pistolas, e dispararam contra seis pessoas; quatro delas…

O exercício da defesa no plenário do Tribunal do Júri Por Ana Beatriz Gomes e Marco Antônio de Assis Neves O direito de defesa é sagrado e no Tribunal do Júri. Não é apenas amplo, mas pleno. É permitida toda forma de retórica e…

- Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça. - Assim o prometo. A imparcialidade dos jurados Quem atua no âmbito do…

Policial Militar é condenado pelo Tribunal do Júri a 52 anos de prisão O PM Thiago Rezende Viana Barbosa foi condenado a 52 anos e 06 meses de reclusão pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital pelo envolvimento no…

24 anos depois do crime, acusado é condenado por assassinar ex-namorada Após três dias de julgamento, o Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Vitória (ES) condenou o réu Luiz Cláudio Ferreira Sardenberg pelo homicídio de sua…

Among Us e a legitimidade do Tribunal do Júri Among Us é um jogo online lançado pela empresa InnerSloth em 2018, porém teve seu sucesso ampliado nos últimos meses devido a possibilidade de juntar amigos e se divertir em um ambiente…

Como criar conexão com os jurados no Tribunal do Júri Era um domingo, dia quente, um dia daqueles em que resolvemos fazer uma faxina com tudo que se tem direito, como marido obediente que era, Moacir acatou a ordem de podar as árvores na…

Pela primeira vez uma mulher será levada a Júri por praticar feminicídio Em uma análise rápida, desatenta, o feminicídio pode ser interpretado como sendo um crime que somente pode ser praticado por homens, ou seja, que o sujeito ativo…

É constitucional o art. 492, I, e, da Lei Anticrime? No Brasil temos em torno de 748.009 mil pessoas segregadas. Dessas, cerca de 362.547 pessoas cumprem pena no regime fechado e 133.408 cumprem sua reprimenda no regime semiaberto.…

Lei n° 13.964/19 e a execução antecipada da sentença condenatória no plenário do júri Por Daniel Lima e José Muniz Neto Foram muitas as novidades proporcionadas pelo denominado ‘pacote anticrime’ no sistema penal brasileiro, que vão…

A inconstitucionalidade do Tribunal do Júri por videoconferência Proposta do Conselho Nacional de Justiça (Ato Normativo 0004587-94.2020.2.00.0000) autoriza a realização do Tribunal do Júri por videoconferência, em razão do prolongado…

Plenário do Júri virtual mutila garantias individuais Nestes tempos de pandemia, uma proposta está sendo apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual se objetiva realizar o plenário do Tribunal do Júri, de modo virtual.…

No júri, a irresponsabilidade do advogado pode condenar o cliente Era final de 2019 quando fui contatado para atender um preso em Charqueadas/RS. O Júri estava para acontecer, seria em Porto Alegre, havia cerca de duas semanas até o dia…

Foro de prerrogativa x Tribunal do Júri Por força constitucional, o Tribunal do Júri tem a competência de julgar crimes dolosos contra a vida. Essa garantia da Carta da República abarca também os crimes conexos com os praticados contra a…