• 13 de dezembro de 2019

STJ: a folha de antecedentes criminais é documento hábil e suficiente a comprovar a reincidência

STJ: a folha de antecedentes criminais é documento hábil e suficiente a comprovar a reincidência A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a folha de antecedentes criminais é documento hábil e suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência, não sendo necessária a apresentação de certidão cartorária. A decisão (HC […]Leia Mais

STJ: é revestido de eficácia probatória testemunho de policiais responsáveis por prisão em flagrante

STJ: é revestido de eficácia probatória testemunho de policiais responsáveis por prisão em flagrante A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válido e revestido de eficácia probatória o testemunho prestado por policiais envolvidos em ação investigativa ou responsáveis por prisão em flagrante, quando estiver em harmonia com as demais provas […]Leia Mais

STJ: incidência da qualificadora rompimento de obstáculo está condicionada à comprovação por laudo

STJ: incidência da qualificadora rompimento de obstáculo está condicionada à comprovação por laudo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência da qualificadora rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, está condicionada à comprovação por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, […]Leia Mais

STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório

STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, em situações excepcionais, a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório, desde que esteja dotado de certeza idêntica à do laudo definitivo e […]Leia Mais

STJ: é necessário exame de corpo de delito para comprovar materialidade quando a conduta deixar vestígios

STJ: é necessário exame de corpo de delito para comprovar materialidade quando a conduta deixar vestígios A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a realização do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade do crime quando a conduta deixar vestígios, entretanto, o laudo pericial será substituído por […]Leia Mais