STJ: a qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual. A decisão (REsp 1.829.601-PR) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Conheça mais detalhes do entendimento: Informações do inteiro teor No […]Leia Mais
STJ define novos contornos de aplicação do princípio da insignificância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da presença de qualificadora no crime de furto possa, à primeira vista, impedir o reconhecimento da atipicidade material da conduta, a análise conjunta das circunstâncias pode demonstrar a ausência de lesividade do fato […]Leia Mais
Súmula 641 do STJ anotada (portaria de instauração do PAD) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados […]Leia Mais
STJ: não há nulidade da audiência de custódia por suposta violação da Súmula Vinculante 11 do STF A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há nulidade da audiência de custódia por suposta violação da Súmula Vinculante nº 11 do STF, quando devidamente justificada a necessidade do uso de algemas pelo […]Leia Mais
STF: é constitucional suspender CNH de condenado por homicídio culposo em acidente de trânsito Em recente sessão de julgamento, o STF entendeu, por unanimidade, que a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional. Na ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 607107, foi reconhecida a repercussão geral, […]Leia Mais
STJ: é constitucional o art. 90-A da Lei n. 9.099/95, que veda a aplicação desta aos crimes militares A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é constitucional o art. 90-A da Lei n. 9.099/95, que veda a aplicação desta aos crimes militares. A decisão (AgRg no AREsp 1104239/MG) tem como relator […]Leia Mais
STJ: existência de inquérito em curso não impede proposta de suspensão condicional do processo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que a existência de inquérito policial em curso não é circunstância idônea a obstar o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. A decisão (RHC 079751/SP) teve como relator […]Leia Mais
STJ define competência para julgar estelionato mediante vantagem indevida em conta bancária de terceiro A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese em que o estelionato se dá mediante vantagem indevida, auferida mediante o depósito em favor de conta bancária de terceiro, a competência deverá ser declarada em favor do […]Leia Mais
STJ define nova hipótese de ofensa ao enunciado do non reformatio in pejus indireta A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ofende o enunciado do non reformatio in pejus indireta o aumento da pena através de decisão em recurso especial interposto pelo Ministério Público contra rejulgamento de apelação que não alterou […]Leia Mais
Para STJ, não é cabível a realização de audiência de custódia por meio de videoconferência A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível a realização de audiência de custódia por meio de videoconferência. A decisão (CC 168.522-PR) teve como relator a ministra Laurita Vaz: Ementa do CC 168.522/PR CONFLITO […]Leia Mais
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