jurisprudência

Separamos 6 decisões do STJ sobre furto, com o objetivo de contribuir para a atuação prática, com base no entendimento dos Tribunais Superiores. Decisões do STJ sobre furtoAgRg no HC 601.321/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ,…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a sentença de pronúncia deve se ater aos limites estritos da acusação, na justa medida em que serão os jurados os verdadeiros juízes da causa, razão pela qual as…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento da ação penal em habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabível quando houver comprovação, de…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a captação clandestina de sinal de televisão por assinatura não pode ser equiparada ao furto de energia elétrica, tipificado no art. 155, § 3.º, do Código Penal, pela…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão do acusado, ainda que parcial, condicionada ou posteriormente retratada, enseja a incidência da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o parecer ministerial é peça opinativa, que não vincula o entendimento imparcial do julgador. A decisão (AgRg no HC 606.277/BA) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, tratando-se de crime de receptação, cabe ao acusado flagrado na posse do bem demonstrar a sua origem lícita ou a conduta culposa, nos termos do art. 156 do CPP. A decisão…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe o princípio da insignificância em caso de furto praticado mediante escalada e durante o repouso noturno. A decisão (HC 589.834/PR) teve como relator o ministro…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da insignificância não tem aplicabilidade em casos de reiteração da conduta delitiva, salvo excepcionalmente, quando demonstrado ser tal medida recomendável diante…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as esferas civil, penal e administrativa são independentes e autônomas entre si, de tal sorte que as decisões tomadas nos âmbitos administrativo ou cível não vinculam a seara…