• 30 de outubro de 2020

STJ: não basta a internacionalidade da ação para configurar o tráfico internacional de arma de fogo

STJ: não basta a internacionalidade da ação para configurar o tráfico internacional de arma de fogo A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a configuração do tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição não basta apenas a procedência estrangeira do artefato, sendo necessário que se comprove a internacionalidade […]Leia Mais

STJ: a Tabela de Honorários da Justiça Federal possui caráter vinculante

STJ: a Tabela de Honorários da Justiça Federal possui caráter vinculante A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, dado o disposto no art. 105, parágrafo único, II, da Constituição da República, possui caráter vinculante a Tabela de Honorários da Justiça Federal, assim como tabelas similares instituídas, eventualmente, pelos órgãos […]Leia Mais

Justiça fixa medidas cautelares a procurador que esfaqueou juíza

Justiça fixa medidas cautelares a procurador que esfaqueou juíza A magistrada Andréia Costa Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de SP, fixou medidas cautelares ao procurador da Fazenda Matheus Carneiro de Assunção. A juíza federal também solicitou informações ao Hospital das Clínicas de São Paulo, onde Assunção está internado, de modo a saber se há […]Leia Mais