• 28 de fevereiro de 2020

Para STJ, não é cabível a realização de audiência de custódia por meio de videoconferência

Para STJ, não é cabível a realização de audiência de custódia por meio de videoconferência A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível a realização de audiência de custódia por meio de videoconferência. A decisão (CC 168.522-PR) teve como relator a ministra Laurita Vaz: Ementa do CC 168.522/PR CONFLITO […]Leia Mais

STJ: compete à Justiça Castrense julgar crimes licitatórios de militar contra patrimônio sujeito à administração militar

STJ: compete à Justiça Castrense julgar crimes licitatórios de militar contra patrimônio sujeito à administração militar A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Castrense processar e julgar os crimes licitatórios praticados por militar contra patrimônio sujeito à administração militar (art. 9º do Código Penal Militar – CPM). A […]Leia Mais

STJ: constitui falta grave portar substância entorpecente para uso próprio dentro da prisão

STJ: constitui falta grave portar substância entorpecente para uso próprio dentro da prisão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse de substância entorpecente para uso próprio configura crime doloso e quando cometido no interior do estabelecimento prisional constitui falta grave, nos termos do art. 52 da Lei de Execução […]Leia Mais

STJ: a conduta de adulterar placa de veículo semirreboque é formalmente atípica

STJ: a conduta de adulterar placa de veículo semirreboque é formalmente atípica A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que a conduta de adulterar placa de veículo semirreboque é formalmente atípica. A decisão, lavrada no âmbito do HC 98.058-MG, teve como relatora a ministra Laurita Vaz. Informações de inteiro teor O […]Leia Mais