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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é manifestamente incabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: crimes tributários materiais só se consumam na data da constituição definitiva do crédito tributário
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novas diretrizes para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ afasta obrigatoriedade do regime inicial fechado para condenados por crimes hediondos
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: condenações anteriores transitadas em julgado não impedem a configuração de maus antecedentes
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: existência de condições pessoais favoráveis não é apta a desconstituir a prisão processual
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ define novo entendimento sobre casos em que há duas circunstâncias qualificadoras
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: nas ações que tratam de matéria penal ou processual penal não incide a contagem dos prazos em dias úteis
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: ações penais em curso podem ser utilizadas para avaliar a habitualidade na prática criminosa
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Priscila Gonzalez Cuozzo
7 de agosto de 2022
TJRN considera precedente do STJ quanto à palavra da vítima
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define prazo prescricional no caso de substituição da pena privativa de liberdade por pena de multa
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: importar pequena quantidade de sementes de maconha é conduta atípica
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a Recomendação 62 do CNJ não tem caráter vinculante
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: juiz não pode conceder HC de ofício para superar problema na admissibilidade de recurso
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