• 5 de julho de 2020

A teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro

A teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro A Lei 9.613/1998 – lei que criminaliza a lavagem de dinheiro – é fruto de Convencionais Internacionais. Neste prisma, é imperioso trazer à baila que sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro acompanha o que dispõem a Convenção das Nações Unidas contra Tráfico Ilícito de […]Leia Mais

Os riscos de lavagem de dinheiro em face da transação imobiliária com criptomoedas

Os riscos de lavagem de dinheiro em face da transação imobiliária com criptomoedas Por Alexandre Morais da Rosa, Felipe Navas Próspero e Felipe Socha Cordeiro Este ensaio tem como objeto uma breve análise acerca da possibilidade e validade jurídica de transações imobiliárias com criptomoedas, em que estas são utilizadas como forma de pagamento na aquisição de […]Leia Mais

Infiltração de agentes e ação controlada aplicadas à lavagem de dinheiro

Infiltração de agentes e ação controlada aplicadas à lavagem de dinheiro O advento da Lei nº 13.964/19 – “Pacote Anticrime” – novamente mostra-se como medida demasiadamente controversa no tocante às modificações realizadas em institutos há muito tempo trabalhados pelos operadores do direito, fato este devido, talvez, ao quase centenário da legislação penal e a antiquada […]Leia Mais

Ao tentar colaborar, cartórios podem inviabilizar a prevenção à lavagem de dinheiro (e serem responsabilizados por isso!)

Ao tentar colaborar, cartórios podem inviabilizar a prevenção à lavagem de dinheiro (e serem responsabilizados por isso!) Na impossibilidade de o Estado sindicar todas as atividades de cunho financeiro ocorridas, transfere-se a determinados entes o dever de comunicação de operações atípicas, que possam conter indícios de crimes econômicos. No contexto, a Lei 9.613/98, que tipifica […]Leia Mais

Submissão ao processo administrativo nos delitos de lavagem de capitais

Submissão ao processo administrativo nos delitos de lavagem de capitais Conforme preceitua o ordenamento jurídico pátrio no tocante às condições de procedibilidade dos crimes previstos na lei de lavagem de capitais – Lei nº 9.613/98 -, a justa causa para a persecução processual dos delitos em comento possui natureza tríplice, visto que, além da necessária […]Leia Mais

Lavagem de dinheiro e crimes tributários

Lavagem de dinheiro e crimes tributários Sabe-se que o crime de lavagem de dinheiro exige, para sua configuração, a comprovação de que os valores lavados são oriundos de um crime antecedente, sobre o qual devem haver elementos mínimos que baseiem a sua ocorrência, ainda que a culpabilidade reste extinta.  Isto é, processualmente, a justa causa […]Leia Mais

Lavagem de dinheiro e cooperação privada

Lavagem de dinheiro e cooperação privada Com a expansão global oriunda do crescimento demográfico em todos os países do globo terrestre adveio, como consequência da evolução intelectual e investimentos científicos, a maçante e acelerada evolução tecnológica, a qual possibilitou o aperfeiçoamento das práticas negociais cotidianas, sobretudo no tocante a facilitar a troca de bens e […]Leia Mais

Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro

Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro O delito de lavagem de dinheiro é tido por alguns doutrinadores como “o crime econômico da pós-modernidade” pois, ante a inevitabilidade de formação de associações, conglomerados e organizações na sociedade contemporânea, algumas destas ilícitas, faz-se necessário que se torne apto a ser usufruído o lucro […]Leia Mais

Questões normativas e práticas sobre o delito da lavagem de dinheiro

Questões normativas e práticas sobre o delito da lavagem de dinheiro Inicialmente, relevante se faz salientar que não há uma caracterização a respeito do que é crime de lavagem, porém, os conceitos e denominações abordados não possuem divergências, ou seja, nenhum autor discorda de que lavagem de dinheiro consiste em um processo em que determinado […]Leia Mais

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato Sabe-se, há muito, que as condutas englobadas pela subdivisão doutrinária que se convencionou chamar de “direito penal econômico” guardam especial complexidade em comparação com as demais condutas do “direito penal comum”, as quais superam as diversidades referentes ao impacto social resultante. Desta forma, compreende-se que as condutas […]Leia Mais