• 28 de janeiro de 2020

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato Sabe-se, há muito, que as condutas englobadas pela subdivisão doutrinária que se convencionou chamar de “direito penal econômico” guardam especial complexidade em comparação com as demais condutas do “direito penal comum”, as quais superam as diversidades referentes ao impacto social resultante. Desta forma, compreende-se que as condutas […]Leia Mais

Autoria, participação e omissão nos crimes de lavagem de dinheiro

Autoria, participação e omissão nos crimes de lavagem de dinheiro É importante dedicar algumas palavras quanto à autoria e a participação no delito de lavagem de capitais já que as modalidades deste delito são praticadas em concurso de pessoas de diversas atividades profissionais e setores da economia formal. Fixar a responsabilidade de cada indivíduo na […]Leia Mais

STJ: a aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige descrição exaustiva

STJ: a aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige descrição exaustiva A Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que a aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige uma descrição exaustiva e pormenorizada do suposto crime prévio, bastando, com relação às […]Leia Mais

Tipificação de lavagem de dinheiro pela mistura de capitais

Tipificação de lavagem de dinheiro pela mistura de capitais O branqueamento de capitais é tema de constante debate no âmbito empresarial, sobretudo em tempos de notáveis prisões procedidas pelos órgãos de segurança pública. Contudo, trata-se também de delito de difícil produção probatória, visto que, como a maior parte das condutas que compõe o denominado “direito […]Leia Mais

Consunção entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro em tempos de Lava Jato

Consunção entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro em tempos de Lava Jato No contexto das recentemente deflagradas operações lava jato, perpetradas sobretudo por membros do Ministério Público Federal em cooperação com a Polícia Federal, verificaram-se situações que merecem determinados assentamentos meditativos. Em meados de 2018 descortinou-se esquema de corrupção concretizado entre a estatal Petrobras […]Leia Mais

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 3): análise pormenorizada da condenação

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 3): análise pormenorizada da condenação No caso Triplex é justamente esse cenário que se verifica: uma condenação consubstanciada exclusivamente em provas indiretas/indiciárias da efetiva propriedade do bem. A análise detida dos elementos probatórios citados na decisão colegiada do TRF-4 indica claramente que não há qualquer elemento robusto capaz de […]Leia Mais

Afinal, o que é lavagem de dinheiro?

Afinal, o que é lavagem de dinheiro? A criação do tipo penal da lavagem de dinheiro, o qual está positivado na Lei 9.613/98, ocorreu sob forte pressão dos organismos internacionais, vindo o Brasil a assumir o compromisso, principalmente junto à Convenção de Viena, cujo foco era atingir os enormes valores advindos da prática do delito […]Leia Mais

Grupo de promotores ignora súmula do STF sobre lavagem de dinheiro

Grupo de promotores ignora súmula do STF sobre lavagem de dinheiro Integrantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina aprovaram um enunciado afirmando que a persecução penal dos delitos de lavagem de dinheiro independe da constituição definitiva dos créditos tributários. O entendimento ignora a existência da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal (STF), […]Leia Mais

Justa causa e lavagem de dinheiro

Justa causa e lavagem de dinheiro Como toda e qualquer peça acusatória, a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro deve preencher os requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), de maneira que, para que essa denúncia seja recebida reclama-se a presença de justa causa, isto é, um suporte mínimo probatório […]Leia Mais

Novo projeto de lei quer obrigar advogados a provar origem lícita dos honorários

Novo projeto de lei quer obrigar advogados a provar origem lícita dos honorários Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3787/19, que pretende responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita. A proposta, apresentada nesta semana pela deputada Bia Kicis (PSL/DF), altera o Código Penal e o Código de […]Leia Mais