• 26 de novembro de 2020

Audiências por videoconferência devem ser a regra ou a exceção?

Audiências por videoconferência devem ser a regra ou a exceção? A Lei 13.964/2019 prevê, no artigo 52, VII a participação em audiências judiciais preferencialmente por videoconferência, garantindo ao acusado a presença do Defensor, em contraposição ao que dispõe o artigo 185, §2°, incisos I a IV do Código de Processo Penal, no qual aduz a […]Leia Mais

Legalidade da prisão em flagrante realizada por policiais lotados em circunscrição diversa  

Legalidade da prisão em flagrante realizada por policiais lotados em circunscrição diversa   No dia a dia do serviço policial pode ocorrer que, em razão de alguma circunstância, policiais lotados em determinada circunscrição efetuem a prisão em flagrante de alguém em circunscrição diversa. Imaginemos, então, a situação em que os policiais lotados em Florianópolis tenham efetuado […]Leia Mais

Execução penal e o STF: dois pesos e duas medidas

"É preciso ter em mente diante de qualquer discussão que envolva o âmbito da execução penal que não podemos permitir que se trate um cidadão cumprindo pena (ou segregado cautelarmente) como mero objeto processual, despojando-o dos direitos que lhe foram (ou deveriam ter sido) garantidos..."Leia Mais