• 6 de junho de 2020

Projeto de lei altera prazo prescricional dos crimes de tortura cometidos contra crianças e adolescentes

Projeto de lei altera prazo prescricional dos crimes de tortura cometidos contra crianças e adolescentes Tramita na Câmara dos Deputados o PL 42/2020, que altera o prazo prescricional dos crimes de tortura cometido contra crianças e adolescentes. Apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) em 04/02/2020, a proposta legislativa pretende “ajustar a legislação penal às atuais […]Leia Mais

Projeto de lei criminaliza uso, fabricação e comercialização de linha com cerol

Projeto de lei criminaliza uso, fabricação e comercialização de linha com cerol Tramita na Câmara dos Deputados o PL 210/2020, que tipifica como crime o uso, a fabricação e comercialização de linha com cerol ou de material assemelhado. Apresentada em 06/02/2020 pelo deputado Diego Andrade (PSD/MG), a proposta legislativa acrescento o art. 259-A ao Código […]Leia Mais

Lei 13.964/2019: juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal

Lei 13.964/2019: juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) por Jair Bolsonaro, introduziu o capítulo “Juiz das Garantias” no Código de Processo Penal. Conforme o art. 3º-B, o juiz das garantias será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda […]Leia Mais

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta vaquejada no Brasil

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta vaquejada no Brasil A partir desta quarta-feira (18), a vaquejada, o rodeiro e o laço passam a ser considerados manifestações culturais nacionais. Em resumo, a determinação está contida na Lei 13.873/19, publicada no Diário Oficial da União, que regulamenta a prática dessas atividades no Brasil e define as modalidades que […]Leia Mais

Justiça: substantivo feminino abstrato

Justiça: substantivo feminino abstrato Difícil lembrar das primeiras palavras aprendidas na infância, fase do desenvolvimento humano em que a necessidade de se comunicar é compreendida como condição essencial para a manutenção da vida. Para as famílias que ainda procuram prolongar a tradição de anotar os passos iniciais de seus herdeiros, é costumeiro o registro dos […]Leia Mais