• 24 de outubro de 2020

A Lei 13.964/2019 e a legítima defesa

A Lei 13.964/2019 e a legítima defesa A Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, acrescentou nova hipótese de excludente de ilicitude ao instituto da legítima defesa. Dessa forma, o art. 25 do Código Penal agora passa a ter um parágrafo único, que dispõe especificamente a respeito da legítima defesa praticada por agentes de segurança pública […]Leia Mais

A defesa pela legítima: uma imersão na vida do outro

A defesa pela legítima: uma imersão na vida do outro Talvez a legítima defesa seja uma das teses defensivas que mais exija do(a) advogado(a) uma verticalidade na análise da vida do acusado e na dinâmica dos fatos.  E isso só é possível através de uma completa imersão do advogado na vida daquele que defende – […]Leia Mais

A legítima defesa no pacote anticrime: uma ferramenta de estigmatização

A legítima defesa no pacote anticrime: uma ferramenta de estigmatização Como proteção a todo e qualquer cidadão brasileiro, surge o instituto da legítima defesa. Frisa-se “todo e qualquer cidadão brasileiro”, pois será necessário lembrar ao longo desta leitura. Positivada no artigo 25 do Código Penal, tem-se como legítima defesa o seguinte: Entende-se em legítima defesa […]Leia Mais

Legítima defesa e o uso moderado dos meios necessários

Legítima defesa e o uso moderado dos meios necessários O código penal brasileiro prevê algumas situações em que o agente, mesmo após ter cometido um crime, não suporta as consequências jurídicas da conduta ilícita.  Segundo o art. 23 do CP, excluí a ilicitude do crime quando o agente comete o crime sob a justificativa de […]Leia Mais

Legítima defesa não é autorização para matar

Legítima defesa não é autorização para matar Ao contrário do que muitos pensam, a legítima defesa não é uma autorização irrestrita para se matar alguém. A mídia mais uma vez trouxe a tona o caso da apresentadora Ana Hickmann e do seu cunhado, que reagiu a uma agressão e acabou matando o agressor. Para quem não […]Leia Mais

O excesso na legítima defesa

O excesso na legítima defesa O excesso na justificante legítima defesa, trazido pelo Código Penal, limita-se ao doloso e culposo, mas para todas as justificantes legais da Parte Geral, já que o rol previsto no art. 23, como sabido, é um rol meramente exemplificativo, já que temos excludentes de ilicitude Legais, na Parte Geral bem […]Leia Mais