• 16 de dezembro de 2019

Lei Maria da Penha e o direito de ser

"A Lei 11.340 entrou em vigor em 2006 com um texto bastante simples. No entanto, em sua singeleza é capaz de estabelecer uma completude de garantias às vítimas, verdadeiras políticas públicas de atendimento, tais como apoio multidisciplinar, assistência social, saúde, educação, ajuda psicológica..."Leia Mais