• 6 de agosto de 2020

O que muda na Lei Anticrime com a decisão do ministro Fux?

O que muda na Lei Anticrime com a decisão do ministro Fux? A Lei Anticrime (n.º 13.964/19), após ser sancionada pelo Presidente da República, quando já estava prestes a entrar em vigor, sofreu algumas interferências por meio de decisões do STF, justamente em alguns dos pontos mais interessantes que ela veio acrescentar ao Código de […]Leia Mais

Lei Anticrime começa a vigorar hoje

Lei Anticrime começa a vigorar hoje A Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que altera diversos dispositivos legais e traz novidades no ordenamento jurídico brasileiro, entra em vigor nesta quinta-feira (23). Com exceção da criação do juiz de garantias, que foi suspensa por tempo indeterminado por decisão do ministro Luiz Fux (STF), e outras três mudanças, os […]Leia Mais

Entenda o que muda na Lei das Organizações Criminosas com a Lei 13.964/2019

Entenda o que muda na Lei das Organizações Criminosas com a Lei 13.964/2019 A Lei 13.964/2019 realizou diversas modificações na Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). O que muda na Lei das Organizações Criminosas? Confira, em síntese, as alterações: ARTIGO 2º A Lei 13.964/2019 incluiu no artigo 2º os §§ 8º e 9º, especialmente sobre […]Leia Mais

A Lei 13.964/2019 e a legítima defesa

A Lei 13.964/2019 e a legítima defesa A Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, acrescentou nova hipótese de excludente de ilicitude ao instituto da legítima defesa. Dessa forma, o art. 25 do Código Penal agora passa a ter um parágrafo único, que dispõe especificamente a respeito da legítima defesa praticada por agentes de segurança pública […]Leia Mais

10+ motivos para fazer o curso online Lei Anticrime Comentada

10+ motivos para fazer o curso online Lei Anticrime Comentada O Canal Ciências Criminais lançou recentemente o curso online LEI ANTICRIME COMENTADA. O curso analisa em detalhes todas recentes alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e mais 15 legislações realizadas pela Lei 13.964/2019 (“Lei Anticrime”). Tudo para você ficar por dentro de todas as modificações […]Leia Mais

Comentários sobre a Lei 13.964/2019

Comentários sobre a Lei 13.964/2019 O legislador, enquanto ator político, foi um dos pontos, entre os diversos existentes, que levaram a criação de uma lei com fortes incidências no sistema penal. Tópicos que permeiam os debates populares e jurídicos, como combate a corrupção, fake News, sensacionalismo, prisão em segunda instância, entre tantos outros, estão dimensionados […]Leia Mais