lei anticrime

Entenda a mudança na pena do crime de concussãoNem só de polêmicas vive o tal Pacote Anticrime. Tal como já dito em inúmeras oportunidades, a Lei nº 13.964/2019 promoveu significativas mudanças na legislação penal e processual penal.…

Negociando no processo penal após a "Lei Anticrime": acordo de não persecução penalApesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após…

O que muda na Lei Anticrime com a decisão do ministro Fux?A Lei Anticrime (n.º 13.964/19), após ser sancionada pelo Presidente da República, quando já estava prestes a entrar em vigor, sofreu algumas interferências por meio de decisões…

Lei Anticrime começa a vigorar hojeA Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que altera diversos dispositivos legais e traz novidades no ordenamento jurídico brasileiro, entra em vigor nesta quinta-feira (23). Com exceção da criação do juiz de…

Entenda o que muda na Lei das Organizações Criminosas com a Lei 13.964/2019A Lei 13.964/2019 realizou diversas modificações na Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). O que muda na Lei das Organizações Criminosas? Confira,…

A Lei 13.964/2019 e a legítima defesaA Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, acrescentou nova hipótese de excludente de ilicitude ao instituto da legítima defesa.Dessa forma, o art. 25 do Código Penal agora passa a ter…

Entenda o que muda no crime de tráfico de drogas com a Lei 13.964/2019O art. 33, § 1º, IV foi incluído na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) por meio da Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime).Agora, temos uma quarta figura equiparada ao crime…

10+ motivos para fazer o curso online Lei Anticrime ComentadaO Canal Ciências Criminais lançou recentemente o curso online LEI ANTICRIME COMENTADA. O curso analisa em detalhes todas recentes alterações no Código Penal, Código de…

O que muda no Código Penal após a Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime)A Lei 13.964/2019 efetuou algumas alterações no Código Penal. Neste breve artigo, veremos os dispositivos que foram alterados.Primeira alteração Se deu com o…

Comentários sobre a Lei 13.964/2019O legislador, enquanto ator político, foi um dos pontos, entre os diversos existentes, que levaram a criação de uma lei com fortes incidências no sistema penal. Tópicos que permeiam os debates…