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Sergio Gurgel
9 de abril de 2020
Pacote anticrime: os efeitos da reforma ao Código de Processo Penal
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Rodrigo César Picon de Carvalho
11 de março de 2020
As mudanças da Lei de Organizações Criminosas pelo Pacote Anticrime
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Natália Andrade
4 de março de 2020
Juiz das garantias: o avanço necessário frente ao retrocesso aclamado
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6 de fevereiro de 2020
A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei 13.964/2019
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3 de fevereiro de 2020
Lei Anticrime: as modificações do art. 316, do CPP, e a criação do seu parágrafo único
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Jairo Lima
2 de fevereiro de 2020
O que muda nos requisitos para a concessão do livramento condicional após a Lei 13.964/19
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Victor Emídio Cardoso
1 de fevereiro de 2020
Entenda a mudança na pena do crime de concussão
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30 de janeiro de 2020
Negociando no processo penal após a “Lei Anticrime”: acordo de não persecução penal
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Pedro Magalhães Ganem
24 de janeiro de 2020
O que muda na Lei Anticrime com a decisão do ministro Fux?
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Pedro Magalhães Ganem
22 de janeiro de 2020
Entenda o que muda na Lei das Organizações Criminosas com a Lei 13.964/2019
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Marco Antonio Pedroso Cravo
21 de janeiro de 2020
A Lei 13.964/2019 e a legítima defesa
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Pedro Magalhães Ganem
20 de janeiro de 2020
Entenda o que muda no crime de tráfico de drogas com a Lei 13.964/2019
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Anderson Dias Ferreira
16 de janeiro de 2020
O que muda no Código Penal após a Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime)
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Frederico Cattani
16 de janeiro de 2020
Comentários sobre a Lei 13.964/2019
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Pedro Magalhães Ganem
16 de janeiro de 2020
Entenda o que muda no crime de roubo com a Lei 13.964/2019
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