• 23 de janeiro de 2020

Abuso de autoridade é crime a partir de hoje

Abuso de autoridade é crime a partir de hoje Tá valendo! Finalmente, abuso de autoridade é crime a partir de hoje. Você sabe quais prerrogativas dos advogados que, se violadas, cabe pena de 3 meses a 1 ano de prisão para a autoridade violadora? Veja abaixo: Inviolabilidade do local de trabalho; Inviolabilidade de comunicação relativas […]Leia Mais

OAB aprova nota técnica e rebate vetos à Lei de Abuso de Autoridade

OAB aprova nota técnica e rebate vetos à Lei de Abuso de Autoridade O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos relacionados à Lei de Abuso de Autoridade. A nota, aprovada nesta segunda-feira (16), também pede a derrubada integral […]Leia Mais