• 19 de janeiro de 2020

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes

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O princípio da insignificância pode ser aplicado no crime de tráfico de drogas? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas?  Para avançarmos sobre o ponto principal deste texto, necessário transcrever os crimes previstos […]Leia Mais