lei de drogas

Noticias

Priscila Gonzalez Cuozzo22 de setembro de 2022

Homem é preso após plantar maconha em condomínio de luxo
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Artigos

Priscila Gonzalez Cuozzo16 de setembro de 2022

PL exige aprovação do MP para internação involuntária de usuários de drogas
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STF: quantidade da droga apreendida justifica a fixação de regime inicial mais gravoso
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: ações penais sem trânsito em julgado não impedem aplicação de tráfico privilegiado
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: é possível aplicar o princípio da consunção entre o art. 33, § 1º pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/06
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: a conduta do art. 28 da Lei 11.343/06 admite transação penal e suspensão condicional do processo
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

Witzel anuncia que vai prender quem estiver fumando maconha na praia
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: associação para o tráfico de drogas obsta a aplicação do redutor do tráfico privilegiado
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: quantidade da droga apreendida serve para fixar pena-base acima do mínimo legal
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei equipara associação para o tráfico de drogas a crime hediondo
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: havendo condenação no art. 14 da Lei 6.368/76, deve-se observar as reprimendas da Lei 8.072/90
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

Palestra online sobre Lei de Drogas na Prática
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Jurisprudência

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: é típica a conduta de portar pequena quantidade de droga para consumo pessoal
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Noticias

Rafael Nascimento7 de agosto de 2022

4 decisões do STF sobre a Lei de Drogas que todo criminalista deve conhecer
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: a aplicação das majorantes previstas no art. 40 da Lei de Drogas exige motivação concreta
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