lei de drogas

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Redação7 de agosto de 2022

STJ: juiz pode mensurar a fração da minorante do art. 33, §4º, da Lei de Drogas
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Redação7 de agosto de 2022

STJ define nova hipótese de incidência da majorante do art. 40, III, da Lei 11.343/2006
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STF: juiz não é obrigado a aplicar causa de diminuição art. 33, § 4°, da Lei 11.343/06 em seu patamar máximo
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: a reincidência de que trata art. 28, § 4º, da Lei de Drogas, é a específica
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ estabelece diretrizes sobre Lei de Drogas e transnacionalidade da ação
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: o art. 40 da Lei de Drogas conferiu tratamento mais favorável às causas especiais de aumento de pena
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

TJ/SC autoriza portador de Parkinson a cultivar maconha para uso medicinal
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: não é ilegal afastar o art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, com fundamento na quantidade de drogas
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: falta da assinatura do perito criminal no laudo toxicológico é mera irregularidade
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: envolvimento com tráfico organizado afasta minorante do art. 33, §4º, da Lei de Drogas
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: ações penais em andamento podem ser utilizadas para afastar o art. 33, § 4º, da Lei de Drogas
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Redação7 de agosto de 2022

STJ estabelece novos contornos para prisão em casos de tráfico de drogas
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: a quantidade e a natureza da substância devem ser consideradas para fins de redução de pena
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Redação7 de agosto de 2022

[ÚLTIMOS MINUTOS PARA SE INSCREVER] Lei de Drogas Comentada de A a Z (Curso Online)
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