• 4 de junho de 2020

Lei de Drogas: o que você precisa saber (curso online gratuito)

Lei de Drogas: o que você precisa saber (curso online gratuito) Estão abertas as inscrições para o curso online Lei de Drogas: o que você precisa saber! Ministrado pelo professor Pedro Magalhães Ganem, o curso é 100% gratuito e voltado para a análise das principais questões relacionadas aos crimes de consumo pessoal e tráfico de […]Leia Mais

A supressão da Resposta à Acusação e a Lei de Drogas

A supressão da Resposta à Acusação e a Lei de Drogas Como é cediço, para o Poder Judiciário proceder à apuração de determinado crime imputado ao sujeito, deve obediência às normas que regulam determinado rito previsto em lei, sendo que existe o procedimento comum e o especial (art. 394 do CPP). Não obstante haver tipos […]Leia Mais

60 teses do STJ sobre a Lei de Drogas

60 teses do STJ sobre a Lei de Drogas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nos últimos meses, quatro edições da Jurisprudência em Teses (nºs 45, 60, 123, 126) sobre a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006). No total, são 60 teses. Confira a seguir os entendimentos fixados pelo STJ: 1) Com o advento […]Leia Mais

Lei de Drogas e a dosimetria da pena

Lei de Drogas e a dosimetria da pena Segundo o art. 5º, XLVI, da CF/1988, “a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos”. Significa dizer que, havendo sentença […]Leia Mais

Princípio da consunção e tráfico de drogas

Princípio da consunção e tráfico de drogas Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a consunção entre os crimes previstos no artigo 33 e 34 da Lei de Drogas? Inicialmente, imperioso conceituar o principio da consunção. Nas palavras de Fernando Capez, é o princípio segundo […]Leia Mais

Entenda o crime de associação para o tráfico de drogas

Entenda o crime de associação para o tráfico de drogas A associação para o tráfico de drogas, na verdade, é uma associação para a prática das condutas tipificadas no artigo 33 (tanto no caput quanto no §1º), bem como no artigo 34 da Lei de Drogas, que fala sobre maquinários, aparelhos, instrumentos e demais objetos destinados à […]Leia Mais

STJ: 11 teses sobre a Lei de Drogas

STJ: 11 teses sobre a Lei de Drogas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou recentemente uma edição da Jurisprudência em Teses (nº 126) sobre a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). No total, são 11 teses. Confira a seguir as teses fixadas pelo STJ: Teses sobre Lei de Drogas 1) Para a configuração do delito […]Leia Mais

Aspectos relevantes sobre o tráfico privilegiado

Aspectos relevantes sobre o tráfico privilegiado O crime de tráfico de drogas é, atualmente, um dos mais comuns em nosso país. Em resumo, trata-se de um delito permanente, cuja consumação ocorre pela simples posse de substâncias entorpecentes ilícitas, com o intuito de destiná-las ao comércio, ainda quando posse não seja feita com intuito de obter […]Leia Mais