• 19 de janeiro de 2020

Lei Maria da Penha para homens?

Lei Maria da Penha para homens? Está claro que aplicar a Lei 11.340/06 para homens não faz o menor sentido, mas existe algum remédio jurídico no ordenamento que albergue os homens contra mulheres que praticam violência doméstica e familiar? É isso que vou responder. Não traremos fórmulas absolutas nesta resposta, o objetivo é analisar a […]Leia Mais

O delito de ameaça na Lei Maria da Penha

"para que configure o crime de ameaça o mal deve ser injusto e grave, ou seja, é necessária a análise no caso em concreto para aferir se o mal prometido atinge um interesse de relevante importância para a vítima. Percebe-se, contudo..."Leia Mais

Lei Maria da Penha e o direito de ser

"A Lei 11.340 entrou em vigor em 2006 com um texto bastante simples. No entanto, em sua singeleza é capaz de estabelecer uma completude de garantias às vítimas, verdadeiras políticas públicas de atendimento, tais como apoio multidisciplinar, assistência social, saúde, educação, ajuda psicológica..."Leia Mais

A vítima e o Direito Penal

"a vítima, normalmente, não tem merecido, do direito penal, um papel importante. Há a possibilidade de haver assistente de acusação, o que é raro ocorrer. Existe, inclusive, o campo de estudo chamado de vitimologia, que estuda o comportamento das vítimas no crime..."Leia Mais

A Lei Maria da Penha como instrumento de poder

"é necessário que tenhamos um certo cuidado ao tratarmos dos delitos sujeitos ao rito da mencionada lei, uma vez que muitas mulheres vêm se utilizando destes mecanismos ao seu bel prazer, sem a existência efetiva de violência, beneficiando-se em outras áreas ao registrar um boletim de ocorrência..."Leia Mais

Intimidade da mulher e Internet

"De forma inesperada infelizmente a internet se tornou, para muitos, uma ferramenta de vingança, para os mais diversos casos. No entanto no que se refere à intimidade o maior número de vítimas, aparentemente é feminino"Leia Mais

Seminário para operadores do direito para melhor utilização da Lei Maria da Penha

Nesta sexta-feira (10/07/2015) será promovido o “Seminário para operadores do Direito para melhor utilização da Lei Maria da Penha”. A iniciativa do evento é da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, que conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). As inscrições são gratuitas. Os interessados podem […]Leia Mais

Conheça as quatro últimas súmulas do STJ em matéria penal

Por Redação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de quatro novas súmulas, que, apesar de não possuir evento vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ. Veja o teor dos novos enunciados, seguidos dos precedentes que […]Leia Mais