• 5 de agosto de 2020

Lei penal no espaço e no tempo

Lei penal no espaço e no tempo Olá pessoal! Hoje o estudo será sobre a lei penal no espaço.  Por que estudar a aplicação da lei penal no espaço?  Sabendo que um fato punível pode, eventualmente, atingir os interesses de dois ou mais Estados igualmente soberanos, gerando, nesses casos, um conflito internacional de jurisdição, o […]Leia Mais