Navegação na tag

lei penal

Normas penais no tempo

Por Clarice Beatriz da Costa Söhngen e Matthäus Schmitt. As normas penais dizem respeito à eficácia da norma penal no plano fático. Quando? Como? Em quais circunstâncias a lei penal brasileira incide?A regra geral, em consonância com a…

Lei penal no espaço e no tempo

Lei penal no espaço e no tempoOlá pessoal! Hoje o estudo será sobre a lei penal no espaço. Por que estudar a aplicação da lei penal no espaço? Sabendo que um fato punível pode, eventualmente, atingir os interesses de dois ou…

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. AceitarLeia Mais