• 5 de junho de 2020

Quando o condenado tem direito à liberdade condicional? 

Quando o condenado tem direito à liberdade condicional?  O livramento condicional, também conhecido como liberdade condicional, se trata de um benefício concedido ao condenado preso após o cumprimento de um certo tempo da pena além de outros requisitos. Aqui é importante frisar que o livramento condicional não é um regime prisional, e que a concessão […]Leia Mais