• 6 de junho de 2020

O que muda na Lei Anticrime com a decisão do ministro Fux?

O que muda na Lei Anticrime com a decisão do ministro Fux? A Lei Anticrime (n.º 13.964/19), após ser sancionada pelo Presidente da República, quando já estava prestes a entrar em vigor, sofreu algumas interferências por meio de decisões do STF, justamente em alguns dos pontos mais interessantes que ela veio acrescentar ao Código de […]Leia Mais

Lei Anticrime começa a vigorar hoje

Lei Anticrime começa a vigorar hoje A Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que altera diversos dispositivos legais e traz novidades no ordenamento jurídico brasileiro, entra em vigor nesta quinta-feira (23). Com exceção da criação do juiz de garantias, que foi suspensa por tempo indeterminado por decisão do ministro Luiz Fux (STF), e outras três mudanças, os […]Leia Mais

Execução penal e o STF: dois pesos e duas medidas

"É preciso ter em mente diante de qualquer discussão que envolva o âmbito da execução penal que não podemos permitir que se trate um cidadão cumprindo pena (ou segregado cautelarmente) como mero objeto processual, despojando-o dos direitos que lhe foram (ou deveriam ter sido) garantidos..."Leia Mais