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Na última quinta-feira (22/04), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e manteve a decisão proferida pela Segunda Turma da Corte, a qual declarou a suspeição de Moro para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP).…

Em uma recente entrevista realizada no último domingo (18/04), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Lula pode requerer do Estado indenização por ter ficado 580 dias preso injustamente.…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou o inteiro teor do seu relatório do HC sobre a incompetência de Curitiba, em que foi decidido, monocraticamente, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente…

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que, mesmo diante da incompetência do respectivo juízo declarada pelo ministro Edson Fachin, manteve o bloqueio de bens de Lula embasado em jurisprudência definida pelo…

Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na última terça-feira (23/03), a ministra Cármen Lúcia mudou o seu voto no caso da suspeição de Moro e o colegiado declarou, por 3 votos a 2, a suspeição do ex-juiz.…

Por Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos. Em 03 de julho de 1940, a Grã-Bretanha, sob o comando de Winston Churchill, bombardeou os seus aliados franceses na Argélia, na denominada Batalha de Mers-El-Kébir. Assim o fizeram porque, em face do…

Após determinação do ministro Fachin, as ações penais em desfavor do ex-presidente Lula foram enviadas de Curitiba para o Distrito Federal. O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, enviou as duas ações, conforme…

Por Carlos Silva. Após árduo e incansável trabalho, a defesa do ex-presidente Lula conseguiu de forma parcial reverter o jogo no STF, embora ainda não se tenha concluído o julgamento, com o acolhimento da incompetência do Juízo da 13ª Vara…

Por Ismael Kalil Saffe de Araujo Filho. No dia 08/03, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha o ex-juiz Sergio Moro como titular, é incompetente para processar e…

O prazo para manifestação da Procuradoria-geral da República, em recurso no caso do ex-presidente Lula, é aberto por Edson Fachin. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação em sede de agravo regimental interposto…