maconha

A cannabis medicinal trouxe uma verdadeira mudança de paradigmas no tratamento de determinadas doenças e a sua regulamentação tem sido objeto de debate constante no cenário brasileiro, tanto no Congresso Nacional quanto por propostas…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão de maconha, cocaína e crack não justifica prisão preventiva, de modo que "a motivação não denota a periculosidade exacerbada do paciente, a ponto de, por si só,…

O caso aconteceu no bairro Aldeota, em Fortaleza, na última sexta-feira (12), quando a Polícia Civil fechou uma confeitaria especializada em brownies com maconha e prendeu um investigado de 21 (vinte e um) anos que vendia, além dos…

Juíza permite que associação plante maconha para fins medicinais. Adriana Barrea, juíza do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu um pedido feito em sede de Habeas…

É possível substituir a pena de prisão por causa do menor potencial lesivo da maconha, ou seja, o menor potencial lesivo da maconha possibilita substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Com base nesse…

Sob o fundamento de que não restou provado nos autos que o caminhoneiro sabia que transportava maconha no caminhão, em vez de uma carga de batatas, conforme havia sido contratado, a juíza Isadora Botti Bernaldo Montezano, da 1ª Vara de…

STJ: a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha é atípica A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha é atípica. A decisão (EDiv…

Cultivo de cannabis e as recentes decisões do STJ sobre a inviolabilidade do domicílio O cultivo de plantas psicotrópicas destinadas à preparação de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, ainda que para…

STJ define competência para viabilizar, para fins medicinais, o cultivo da Cannabis (maconha) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que compete à Justiça Estadual o pedido de habeas corpus …

A maconha do vizinho está me incomodando, o que devo fazer? Morar em condomínio tem as suas vantagens e desvantagens, sendo que a principal dificuldade é a de conseguir conviver em harmonia, respeitando os direitos e os deveres, tanto…

Magistrado permite a casal cultivar maconha para tratar saúde do filho O juiz de Direito Antônio José Pêcego, da 3ª Vara Criminal de Uberlândia/MG, autorizou um casal a cultivar cannabis sativa de forma artesanal para fins medicinais…

Proibicionismo e o uso da maconha Antes de questionar o porquê de descriminalizar o uso da maconha, é preciso indagar os motivos que levaram o uso da planta a ser criminalizado. A história nos revela que a proibição da maconha foi uma…

Mulher com câncer consegue salvo-conduto para cultivar Cannabis sativa para tratamento Uma mulher com câncer de estômago conseguiu um salvo-conduto para garantir que não seja presa pela importação de sementes de Cannabis. A liminar em…

Witzel anuncia que vai prender quem estiver fumando maconha na praia O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou nesta terça-feira (30) que usuários de drogas serão presos e levados à delegacia. Em síntese, a declaração…

"A atual realidade legislativa apresenta considerável déficit na seara das novas tecnologias, especialmente das nanotecnologias, fazendo emergir situações que impõem desafios ao Direito"