• 1 de abril de 2020

Projeto de lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária

Projeto de lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária Tramita na Câmara dos Deputados o PL 166/2020, que tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Código Penal. A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB/PA) em 05/02/2020. Caso o projeto seja aprovado, a redação do art. 282 do Código […]Leia Mais

O mercado jurídico não tem mais espaço para o modelo de advocacia “clínica geral”

O mercado jurídico não tem mais espaço para o modelo de advocacia “clínica geral” Desde quando fora concedido aos advogados o título de “Doutor”, sempre fora tal nomenclatura utilizada como honraria, uma diferenciação. Há tempos atrás, país desejavam que seus filhos fossem advogados pelo status que por si só o exercício da profissão lhes trazia. […]Leia Mais

A falta médica disciplinar e a prescrição da pretensão punitiva

A falta médica disciplinar e a prescrição da pretensão punitiva Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o dies a quo da prescrição da pretensão punitiva de profissional liberal em decorrência de falta disciplinar inicia-se com a verificação do fato pela entidade competente – Conselho Regional de Medicina (Resp 1.653.646, julgado em 13/3/2018. Relator: Min. Herman […]Leia Mais

Teses sobre homicídio (parte 12)

"Se a equipe, comandada por aquele médico experiente, trabalhador, inteligente e consciente de suas escolhas e atitudes, resolve internar o jovem baleado no leito do idoso moribundo, 'desligando aparelhos'... (e este morre!)... terá/terão cometido homicídio?"Leia Mais