• 28 de janeiro de 2020

Inscrições abertas: Comissão Especial de Estudos de Ciências Psicológicas

Inscrições abertas: Comissão Especial de Estudos de Ciências Psicológicas Estão abertas as inscrições para compor a Comissão Especial de Estudos de Ciências Psicológicas! Coordenada pelo Advogado André Parmanhani, a comissão tem o objetivo de promover estudos relacionados ao tema da medida de segurança e sua aplicabilidade, perpassando pela Criminologia e pelas Ciências Psicológicas no que […]Leia Mais

A medida de segurança preventiva

A medida de segurança preventiva A questão que trazemos para a discussão no presente texto é sobre a possibilidade da decretação de internação provisória ou medida de segurança protetiva/provisória. Sabemos que a Lei 7.209/84, que reformou a Parte Geral do CP de 1940, não repetiu o art. 80 da redação original do referido Código, e, […]Leia Mais

O futuro incerto na aplicação da medida de segurança

O futuro incerto na aplicação da medida de segurança Nas últimas três semanas vimos e demos início ao descortinamento aos velados conceitos que envolvem a inimputabilidade e a aplicação da medida de Segurança no Brasil. Vale destacar que o atual governo tem sistematicamente incentivado o retrocesso em tantos pontos, e não seria diferente no que […]Leia Mais