• 10 de dezembro de 2019

A Defesa não pode parar: medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

A Defesa não pode parar: medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP A capilaridade das redes sociais e o noticiário rotineiro sobre casos criminais, nos últimos anos, terminaram por contribuir para que a população tomasse conhecimento efetivo sobre o problema da superlotação carcerária no país. Além disto, a decisão do Plenário do Supremo Tribunal […]Leia Mais

A contemporaneidade das medidas cautelares diversas da prisão processual

A contemporaneidade das medidas cautelares diversas da prisão processual A urgência representa elemento essencial para a concessão de qualquer medida cautelar, consubstanciada em elemento intrínseco ao instrumento jurídico lançado para resguardar a eficácia do provimento final, como forma de demonstrar os fatos justificadores do periculum in mora, ou seja, o efetivo prejuízo ou o risco […]Leia Mais

A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão

A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão Sabe-se que o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá considerar o “tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro”, para a “determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”, conforme determina o art. 387, § 2º, […]Leia Mais

Uma cegueira jurisdicional

"A lei 12.694 de 2012 veio regrar a figura do juiz sem rosto, um colegiado de magistrados em primeiro grau, com a competência para apreciar medidas cautelares, contracautelas e benefícios penais cujo destinatário seja integrante de organização criminosa..."Leia Mais

Prisão preventiva tem que fundamentar!

"um dos conceitos mais amplos constantes no procedimento cautelar, a detenção baseada na garantia da ordem pública abre um leque gigantesco de possibilidades para prender preventivamente o imputado, dada a sua amplitude conceitual..."Leia Mais

Audiência de custódia: será o fim dos abusos cometidos pela polícia?

"Tive já a oportunidade de realizar quase que uma dezena de audiências de custódia. Em 80% (oitenta por cento) dos casos os acusados ou receberam uma medida cautelar diversa da prisão (art. 319 do CPP) ou foram agraciados com liberdade provisória. Tenho certeza que sem a audiência de custódia estes réus estariam presos esperando meses pela audiência de instrução e julgamento..."Leia Mais