• 15 de agosto de 2020

Tempos sombrios: primeiro se prende, depois se investiga!

"O ano está longe de terminar, mas sem dúvida ficará marcado como o período no qual a violência urbana atingiu os níveis mais elevados nas estatísticas. Cresceu o número de assaltados, latrocínios, homicídios, furtos e a tão falada 'sensação de segurança' não está presente na rotina dos brasileiros..."Leia Mais

O que são e para que servem as alternativas penais?

Por Redação As medidas cautelares, também conhecidas como alternativas penais, são disciplinadas pela Lei n. 12.403, de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal. Elas podem ser decretadas pelo juiz no curso da investigação quando a pena privativa de liberdade (prisão) máxima prevista para o crime apurado não ultrapassar quatro anos. […]Leia Mais

Resenha – “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição” (2. ed), de Thiago M. Minagé

Por Redação A privação da liberdade de uma pessoa parece seduzir e passar uma sensação de segurança, aparentemente resolvendo problemas sociais e de política criminal. Ledo engano. O tema Prisões e Medidas Cautelares de certo é altamente controvertido e carente de pacificidade no entendimento de sua aplicabilidade em conformidade com os parâmetros constitucionais estabelecidos desde 1988. […]Leia Mais