• 20 de setembro de 2020

Medidas cautelares no pacote anticrime

Medidas cautelares no pacote anticrime Segundo Guilherme de Souza Nucci (2013, p.634), o artigo 282, do CPP, em seus incisos I e II, autoriza a aplicação de medidas cautelares de acordo com a necessidade e adequação, observando as seguintes condições: necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos […]Leia Mais

As “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” no anteprojeto “anticrime”

As “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” no anteprojeto “anticrime” Dentre todos os temas do anteprojeto de lei “anticrime” apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, merecem particular análise as emblemáticas “medidas para aumentar a efetividade do Tribunal do Júri” (tema II da proposta), visto que trazem questões essenciais do texto, […]Leia Mais

Medidas de segurança (curso online gratuito)

Medidas de segurança (curso online gratuito) Conheça o curso online Medidas de segurança! Ministrado pelo professor André Parmanhani, o curso é 100% gratuito e se destina a analisar, de forma crítica, as medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro. Medidas de segurança O curso é 100% online e gratuito, sendo composto de 12 videoaulas: Aula 1 […]Leia Mais