• 3 de junho de 2020

Agressão sexual, abuso sexual e relativização da vulnerabilidade dos menores

Agressão sexual, abuso sexual e relativização da vulnerabilidade dos menores Por Daniel Lima e José Muniz Neto Em textos anteriores já nos manifestamos acerca da insuficiência do critério etário como parâmetro único a ser utilizado para verificação da vulnerabilidade do menor em casos de estupro de vulnerável (art. 217-A, CP).  Logo, advogamos no sentido de […]Leia Mais