• 1 de junho de 2020

STM decide que ex-militares serão julgados pelos Conselhos de Justiça

STM decide que ex-militares serão julgados pelos Conselhos de Justiça Nesta semana, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu que ex-militares que respondem a processo na Justiça Militar da União continuam submetidos ao Conselho de Justiça na primeira instância. O entendimento, em decisão unânime, nega que militares que se desligaram das Forças Armadas sejam julgados apenas por […]Leia Mais