ministério público

Era maio de 2000 quando um confronto, que resultou na morte de um torcedor,  ocorreu entre a Torcida Independente, do São Paulo, e a Torcida Jovem, do Santos, em Cubatão. A briga começou quando a Torcida Independente preparou uma espécie de…

A mulher acusada de matar a própria amiga grávida com a finalidade de ficar com o seu bebê em agosto do ano passado irá a julgamento mês que vem em sessão do júri marcada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, José…

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na última segunda-feira (14/06) contra Jackson Vilar e outros organizadores da motociata de Bolsonaro que reuniu cerca de 12 mil motociclistas em São Paulo, no…

De acordo com o juiz da 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG), é ilegal a condicionante de inelegibilidade de parlamentar em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O entendimento foi firmado ao declarar a nulidade parcial do acordo que…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo o Ministério Público se inicia com o recebimento dos autos, assim como para a Defensoria Pública, de modo que a contagem dos prazos para interposição de recursos pelo…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o MP, para interesses da acusação, não pode impetrar habeas corpus, ainda que motivado pelas melhores das intenções, uma vez que possui a função específica de tutelar a liberdade…

Excesso de prazo para apresentação de denúncia Em linhas gerais, o Código de Processo Penal prevê, em seu artigo 46, prazo para que a denúncia seja oferecida. Consoante a disposição legal, o prazo é de cinco dias na hipótese do réu…

O acordo de não persecução penal: aspectos intertemporais e natureza jurídica Por Débora Lopes Luciano e Leandro de Deus Filho Instituído pelas Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público, o Acordo…

COVID-19: CNMP recomenda oitiva de adolescentes por videoconferência O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu recomendação para que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal façam as oitivas de adolescentes…

A falácia da paridade de armas  O princípio da paridade de armas nada mais é do que a igualdade de tratamento entre as partes do processo em relação ao exercício de direitos e deveres, bem como à aplicação de sanções processuais. Em…

Captação ambiental foi regulamentada pela denominada "Lei Anticrime" A Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo a tratar das organizações criminosas, pecava em diversos fatores. Primeiro por não ter tipificado o crime de participação em…

O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em favor do réu?  Diferentemente do que a realidade prática frequentemente insiste em escancarar, o papel constitucionalmente atribuído ao Ministério Público vai muito além de ser uma mera…

Divulgação de figurinhas com piadas sobre negros no WhatsApp preocupa MPDFT Uma série de figurinhas racistas chegou ao conhecimento do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios…

Compartilhamento de dados diretamente pelo fisco ao Ministério Público Ao se compulsar procedimentos policiais ou ação penais que envolvam a prática de crimes contra a ordem tributária, extrai-se o compartilhamento direto de peças de…

Você sabe o que é efeito prodrômico da sentença? Efeito prodrômico da sentença, também chamado de princípio da non reformatio in pejus, é aquele que impõe que em recurso exclusivo da defesa não se possa agravar a situação do acusado.…