• 26 de outubro de 2020

STJ: é inaplicável a atenuante a confissão espontânea quando as declarações não convencerem o juiz

STJ: é inaplicável a atenuante a confissão espontânea quando as declarações não convencerem o juiz A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é inaplicável a atenuante da confissão espontânea quando as declarações prestadas não foram úteis na formação do convencimento do julgador. A decisão (AgRg no AREsp 1486051/MS) teve como relatora […]Leia Mais

STJ: condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada

STJ: condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada, […]Leia Mais

Para STJ, não é cabível a realização de audiência de custódia por meio de videoconferência

Para STJ, não é cabível a realização de audiência de custódia por meio de videoconferência A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível a realização de audiência de custódia por meio de videoconferência. A decisão (CC 168.522-PR) teve como relator a ministra Laurita Vaz: Ementa do CC 168.522/PR CONFLITO […]Leia Mais