Ministro Joel Ilan Paciornik

Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo22 de novembro de 2022

STJ: ação penal em curso não pode obstar a incidência de diminuição de pena, mas histórico de infrações sim
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo22 de novembro de 2022

STJ: ainda que inexpressivo o valor da res furtiva, características do agente podem afastar a bagatela
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo21 de novembro de 2022

STJ: reincidência específica, somada a condenações anteriores, impede a aplicação da insignificância
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo20 de novembro de 2022

STJ: a atenuante da menoridade relativa é sempre considerada preponderante em relação às demais agravantes
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo16 de novembro de 2022

STJ: a instrução deficiente do HC obstaculiza o exame das teses expostas pela defesa
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo8 de novembro de 2022

STJ: aos fatos ocorridos antes de 2010 não se aplica a atual redação do art. 110, §1º, do CP
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo8 de novembro de 2022

STJ: ocultação de entorpecente entre carga lícita para dificultar a fiscalização justifica a exasperação da pena-base
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo8 de novembro de 2022

STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo2 de novembro de 2022

STJ: conceito de organização criminosa não está atrelado a apenas um dispositivo legal
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo2 de novembro de 2022

STJ: a inobservância do procedimento do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita
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