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Ministro Olindo Menezes
Ministro Olindo Menezes
Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
STJ: em caráter excepcional, é admissível a aplicação da regra do crime continuado, em detrimento da regra do concurso material
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
STJ: a reincidência justifica o regime inicial semiaberto, ainda que pena seja inferior a 4 anos de reclusão
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Noticias
Priscila Gonzalez Cuozzo
20 de novembro de 2022
STJ: a contumácia delitiva justifica a imposição de prisão preventiva pela preservação da ordem pública
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Noticias
Priscila Gonzalez Cuozzo
20 de novembro de 2022
STJ: decisão monocrática firmada em jurisprudência dominante do STJ não viola o princípio da colegialidade
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Noticias
Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STJ: o tráfico de privilegiado não se harmoniza com a hediondez do tráfico do caput e § 1º do art. 33 da Lei de Drogas
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Noticias
Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STJ: é admissível a exclusão de qualificadoras na pronúncia apenas quando manifestamente improcedentes ou descabidas
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Noticias
Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STJ: a descoberta posterior de objetos ilícitos não convalida a abordagem policial diante de suspeita de tráfico
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Noticias
Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STJ: sem a devida apuração, meras denúncias anônimas não justificam a realização de busca pessoal
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STJ: os elementos “estabilidade” e “permanência” devem estar presentes na associação para o tráfico
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
15 de novembro de 2022
STJ: legislador não limitou maus antecedentes ao período quinquenal
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
15 de novembro de 2022
STJ: violência ou grave ameaça excepciona o comando do STF no HC nº 143.641/SP
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
11 de novembro de 2022
STJ: meros informes anônimos não justificam a realização de busca pessoal
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
11 de novembro de 2022
STJ: a natureza de equiparado a hediondo do crime de tráfico de drogas somente se exclui na figura do tráfico privilegiado
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
11 de novembro de 2022
STJ: a valoração negativa de circunstância judicial deve estar fundada em elementos concretos não inerentes ao tipo penal
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
11 de novembro de 2022
STJ: circunstâncias que denotam a contumácia delitiva justificam a prisão preventiva
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