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Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ: somente em caso de flagrante ilegalidade, é cabível HC contra decisão que indefere o pleito liminar em mandamus anterior
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Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ: atuação como “mula do tráfico” não gera presunção de habitualidade delitiva
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Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ: não há se falar em redutora do tráfico, se o agente também foi condenado pelo delito de associação para o tráfico
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Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ estabelece quatro requisitos cumulativos para a aplicação da redutora do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas
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Priscila Gonzalez Cuozzo
2 de novembro de 2022
STJ: prática de tráfico de drogas próxima à instituição de ensino autoriza aumento da pena
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