• 5 de junho de 2020

STJ define competência em caso de agressão a ex-cônjuge

STJ define competência em caso de agressão a ex-cônjuge A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, embora o matrimônio entre o agressor e a vítima tenha sido dissolvido há mais de 20 anos, por tratar-se de crime contra a honra perpetrado pelo paciente contra sua ex-cônjuge, a competência para o processamento […]Leia Mais