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STJ: posse de drogas no curso da execução penal, ainda que para uso próprio, constitui falta graveA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse de drogas no curso da execução penal, ainda que para uso próprio,…

STJ: suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no Código de Processo Penal​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade econômica ou…