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STJ: posse de drogas no curso da execução penal, ainda que para uso próprio, constitui falta grave A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse de drogas no curso da execução penal, ainda que para uso próprio, constitui falta grave. A decisão (AgRg no HC 547354/DF) teve como relator o […]Leia Mais
STJ: suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no Código de Processo Penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade econômica ou financeira de pessoa jurídica tem amparo legal no art. 319, VI, do Código de Processo Penal. Conforme a Turma, trata-se […]Leia Mais
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