STJ estabelece novos contornos sobre o crime de tráfico de drogas
STJ estabelece novos contornos sobre o crime de tráfico de drogasA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide a causa de aumento de pena prevista no inciso III do art. 40 da Lei n. 11.343/2006 em caso de…