STJ estabelece novos contornos sobre o crime de tráfico de drogas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide a causa de aumento de pena prevista no inciso III do art. 40 da Lei n. 11.343/2006 em caso de tráfico de drogas cometido nas dependências ou nas imediações de igreja. […]Leia Mais
STJ: assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal) pode ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. No voto seguido pela maioria da turma, o ministro Rogerio […]Leia Mais
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