STJ: tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação…
STJ: tese de "manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade" exige dilação probatóriaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as teses de "manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade"…