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STJ: tese de "manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade" exige dilação probatória A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as teses de "manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade"…

STJ: anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença não viola a soberania dos veredictos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença, manifestamente…

STJ: quantidade de droga apreendida justifica prisão preventiva A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a quantidade de droga apreendida pode justificar idoneamente a prisão preventiva. A decisão (AgRg no HC…