• 21 de outubro de 2020

STJ: tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação probatória

STJ: tese de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” exige dilação probatória A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as teses de “manifesta excludente de ilicitude de estado de necessidade” e de “atipicidade da conduta” exigem dilação probatória, consubstanciando matéria própria do mérito, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de análise […]Leia Mais

STJ: anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença não viola a soberania dos veredictos

STJ: anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença não viola a soberania dos veredictos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença, manifestamente contrária à prova dos autos, pelo Tribunal de Justiça, não viola a soberania dos veredictos, ainda que haja o […]Leia Mais

STJ: quantidade de droga apreendida justifica prisão preventiva

STJ: quantidade de droga apreendida justifica prisão preventiva A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a quantidade de droga apreendida pode justificar idoneamente a prisão preventiva. A decisão (AgRg no HC 572.936/SP) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. […]Leia Mais