"Inspirado em um trecho de uma história em quadrinhos do Homem-Aranha, veiculava em jornal local de 1979, o magistrado Jack Love teve a ideia de transportar o conceito de vigilância – até então restrito ao plano imaginário – para a realidade..."Leia Mais
"Uma das inovações do PL consiste na redação do art. 591, que limita a implantação do monitoramento eletrônico apenas em crimes cujo limite máximo da pena privativa de liberdade cominada seja igual ou superior a 4 anos..."Leia Mais
Por Redação As medidas cautelares, também conhecidas como alternativas penais, são disciplinadas pela Lei n. 12.403, de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal. Elas podem ser decretadas pelo juiz no curso da investigação quando a pena privativa de liberdade (prisão) máxima prevista para o crime apurado não ultrapassar quatro anos. […]Leia Mais
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