monitoração eletrônica

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há ilegalidade na concessão de prisão domiciliar com monitoração eletrônica ao sentenciado em regime semiaberto quando não há vagas no regime específico ou quando não há…

Na última terça-feira (25/05), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que prevê que o preso pague pela tornozeleira eletrônica. A forma de cobrança e os valores devem ser definidos pelo governo…

"Inspirado em um trecho de uma história em quadrinhos do Homem-Aranha, veiculava em jornal local de 1979, o magistrado Jack Love teve a ideia de transportar o conceito de vigilância – até então restrito ao plano imaginário – para a…

"Uma das inovações do PL consiste na redação do art. 591, que limita a implantação do monitoramento eletrônico apenas em crimes cujo limite máximo da pena privativa de liberdade cominada seja igual ou superior a 4 anos..."

Por Redação As medidas cautelares, também conhecidas como alternativas penais, são disciplinadas pela Lei n. 12.403, de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal. Elas podem ser decretadas pelo juiz no curso da…