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A aplicação retroativa das normas processuais na "Lei Anticrime"A lei 13.964/19, equivocadamente chamada de “Lei Anticrime”, nos trouxe inúmeras alterações na legislação penal, onde aqui, iremos tratar do momento de aplicação das novas…

Lei Anticrime e seus reflexos no delito de rouboA Lei n. 13.964/19, conhecida como “Pacote Anticrime”, trouxe diversas alterações no âmbito do direito penal, processo penal e execução penal. Em especial, dentre estas modificações, o…

O que a “Mãos Limpas” poderia ter ensinado a Moro sobre o Direito Penal do InimigoO dia de hoje (24/04/2020) está historicamente marcado pela saída de Sérgio Moro do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido. Moro,…

Nova portaria autoriza força policial contra quem descumprir quarentena do coronavírusOs ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram portaria para combater a pandemia de…

O que muda na progressão de regime com a Lei AnticrimeCom a entrada em vigor da Lei 13.964/2019, o artigo 112 da Lei de Execução Penal passou a ter critérios diferenciados para a progressão da pena. A partir de agora, para a progressão…

Reflexões sobre o caso Triplex: salvacionismo penal e crimes de colarinho brancoNessa coluna especial, trataremos da questão (in)suficiência da utilização de provas indiretas para condenação penal do ex-presidente Lula no caso triplex.…

A Quimera de Moro e o delinquente habitual no projeto anticrimeQuimera, na mitologia grega, é um animal feroz, um híbrido que cospe fogo, formado pela improvável fusão de uma cabra e um leão. A junção também é inusitada por conta da…

Análise técnica da anulação da sentença de Moro no caso BendiniComo se sabe, na terça feira da semana passada, a Segunda Turma do STF anulou a condenação prolatada pelo ex -juiz de piso e, agora, Ministro da Justiça Sérgio Moro, que…

Caso Moro-Dallagnol e a necessária preservação da credibilidade da JustiçaUm pequeno texto para reflexão dos colegas. Não podemos nos afastar desta questão que reputo, com segurança, é de extrema relevância para o bom desempenho da…

Fim inglório da Lava Jato?Reportagem da Intercept Brasil, mídia independente que tem como um dos editores o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente radicado no país, trouxe uma série de matérias a respeito de mensagens do…