• 24 de outubro de 2020

A aplicação retroativa das normas processuais na “Lei Anticrime”

A aplicação retroativa das normas processuais na “Lei Anticrime” A lei 13.964/19, equivocadamente chamada de “Lei Anticrime”, nos trouxe inúmeras alterações na legislação penal, onde aqui, iremos tratar do momento de aplicação das novas disposições processuais – hipótese de aplicação da lei processual penal no tempo. Diferentemente do Direito Penal, o qual reconhece a possibilidade […]Leia Mais

Lei Anticrime e seus reflexos no delito de roubo

Lei Anticrime e seus reflexos no delito de roubo A Lei n. 13.964/19, conhecida como “Pacote Anticrime”, trouxe diversas alterações no âmbito do direito penal, processo penal e execução penal. Em especial, dentre estas modificações, o delito de roubo sofreu consideráveis modificações nas causas de aumento de pena, as conhecidas majorantes.    É mister mencionar, inicialmente, […]Leia Mais

Nova portaria autoriza força policial contra quem descumprir quarentena do coronavírus

Nova portaria autoriza força policial contra quem descumprir quarentena do coronavírus Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram portaria para combater a pandemia de coronavírus, disciplinando medidas compulsórias para lidar com o COVID-19. Em síntese, o documento autoriza o uso da polícia para forçar indivíduos suspeitos […]Leia Mais

Reflexões sobre o caso Triplex (Parte 1): salvacionismo penal e crimes de colarinho branco

Reflexões sobre o caso Triplex: salvacionismo penal e crimes de colarinho branco Nessa coluna especial, trataremos da questão (in)suficiência da utilização de provas indiretas para condenação penal do ex-presidente Lula no caso triplex. Nesse primeiro texto introduziremos a temática das provas indiretas a partir da análise dos principais diplomas legais utilizados no combate aos crimes […]Leia Mais

A Quimera de Moro e o delinquente habitual no projeto anticrime

A Quimera de Moro e o delinquente habitual no projeto anticrime Quimera, na mitologia grega, é um animal feroz, um híbrido que cospe fogo, formado pela improvável fusão de uma cabra e um leão. A junção também é inusitada por conta da origem geográfica das partes: metade do monstro é etrusca, metade é grega.  Na […]Leia Mais

Fim inglório da Lava Jato?

Fim inglório da Lava Jato? Reportagem da Intercept Brasil, mídia independente que tem como um dos editores o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente radicado no país, trouxe uma série de matérias a respeito de mensagens do aplicativo Telegram trocadas entre o juiz da causa e o procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato. A leitura dos […]Leia Mais