Nova portaria autoriza força policial contra quem descumprir quarentena do coronavírus Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram portaria para combater a pandemia de coronavírus, disciplinando medidas compulsórias para lidar com o COVID-19. Em síntese, o documento autoriza o uso da polícia para forçar indivíduos suspeitos […]Leia Mais
O que muda na progressão de regime com a Lei Anticrime Com a entrada em vigor da Lei 13.964/2019, o artigo 112 da Lei de Execução Penal passou a ter critérios diferenciados para a progressão da pena. A partir de agora, para a progressão para regime menos gravoso o preso deve ter cumprido ao menos: […]Leia Mais
Reflexões sobre o caso Triplex: salvacionismo penal e crimes de colarinho branco Nessa coluna especial, trataremos da questão (in)suficiência da utilização de provas indiretas para condenação penal do ex-presidente Lula no caso triplex. Nesse primeiro texto introduziremos a temática das provas indiretas a partir da análise dos principais diplomas legais utilizados no combate aos crimes […]Leia Mais
A Quimera de Moro e o delinquente habitual no projeto anticrime Quimera, na mitologia grega, é um animal feroz, um híbrido que cospe fogo, formado pela improvável fusão de uma cabra e um leão. A junção também é inusitada por conta da origem geográfica das partes: metade do monstro é etrusca, metade é grega. Na […]Leia Mais
Análise técnica da anulação da sentença de Moro no caso Bendini Como se sabe, na terça feira da semana passada, a Segunda Turma do STF anulou a condenação prolatada pelo ex -juiz de piso e, agora, Ministro da Justiça Sérgio Moro, que havia sido imposta ao ex- presidente da Petrobras Aldemir Bendini pelos crimes de […]Leia Mais
Caso Moro-Dallagnol e a necessária preservação da credibilidade da Justiça Um pequeno texto para reflexão dos colegas. Não podemos nos afastar desta questão que reputo, com segurança, é de extrema relevância para o bom desempenho da nossa profissão. Apoio a decisão da OAB/Brasil que pediu ao ex-juiz e atual Ministro da Justiça Sérgio Moro e […]Leia Mais
Fim inglório da Lava Jato? Reportagem da Intercept Brasil, mídia independente que tem como um dos editores o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente radicado no país, trouxe uma série de matérias a respeito de mensagens do aplicativo Telegram trocadas entre o juiz da causa e o procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato. A leitura dos […]Leia Mais
Caso Moro-Dallagnol: em tempos de Telegram, é necessário voltar ao início de tudo A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é um marco na história dos direitos fundamentais brasileiros. Após um período de regime militar, está veio para consagrar vários direitos e garantias para a população, em consonância com a Declaração Universal dos […]Leia Mais
O caso Moro/Dallagnol e o clamor dos punitivistas por garantias Os operadores jurídicos do Direito Penal podem ser divididos em duas categorias muito genéricas: os punitivistas e os garantistas. Em termos também muito genéricos, podemos definir os punitivistas como aqueles que clamam pela ampliação do Direito Penal: penas mais duras, tipos penais mais abrangentes e […]Leia Mais
Moro e Dallagnol: um “casamento” a ser contestado Há muito tempo venho levantando em sustentações orais perante os tribunais o que carinhosamente apelidei de “casamento” entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, na figura dos juízes, existente nas comarcas do interior mineiro. Como já era de se esperar, sempre fui ignorado. Nenhuma providência nunca […]Leia Mais
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