MPF

O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) determinou que o relatório de operações financeiras, juntado pelo Ministério Público Federal (MPF) para provar que o ex-secretário nacional de justiça, Astério Pereira dos Santos,…

Não encontrando indícios de que o Partido dos Trabalhadores (PT) teria, efetivamente, recebido contrapartidas ilegais para favorecer empresas do ramo automotivo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a absolvição de Lula, do ex-chefe de…

No último domingo (14/03), o Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso extraordinário diante da decisão que declarou a nulidade da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro. Quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro A Quinta turma do…

O Ministério Público Federal (MPF), ao oferecer denúncia em face do deputado estadual Daniel Silveira, afirmou que ele coage para referendar seus crimes. A peça acusatória foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do…

Para MPF, ANPP não retroage em casos onde há coisa julgada. Diante disso, em parecer protocolizado nesta segunda-feira (8/2) no Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos de um Habeas Corpus, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que a…

Em decisão colegiada, o STJ entendeu pela instauração de inquérito policial contra o desembargador Eduardo Siqueira, que ofendeu um guarda municipal, em Santos, após ser abordado por não utilizar máscara durante a pandemia, para apuração…

Juíza federal critica petição de 477 páginas do MPF: "estratégia desleal" A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, criticou uma petição apresentada pelo Ministério Público…

O Ministério Público deve defender a ordem jurídica com absoluta imparcialidade? Nas últimas semanas o jornal 'The intercept Brasil' divulgou diversas conversas envolvendo o ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da operação Lava…

Segundo MPF, é comum que os juízes cobrem agilidade de procuradores Foram divulgadas hoje (05) novas supostas conversas entre procuradores da “lava jato” e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. De acordo com a…

"Em recente audiência pública na Câmara dos Deputados, o Procurador da República Deltan Dallagnol, ao debater o PL 4850/16, reforçou o seu entendimento quanto à importância da obtenção de delações com sujeitos presos..."

"Para finalizar o debate sobre a 3ª Medida contra a Corrupção, cujo Anteprojeto traz normas que aumentam o preceito secundário com relação a alguns crimes contra a Administração Pública, bem assim eleva certas condutas à categoria de…

"Outra proposta contida na terceira das '10 Medidas contra a Corrupção', além do caráter de hediondo, conforme tratado na semana passada, cuida da elevação das penas privativas de liberdade para diversos delitos que envolvem ato de…

"Ontem foi o Dia Internacional Contra a Corrupção, o que já seria um bom motivo para escrever sobre o combate a esse grave mal que assola nossa sociedade. No entanto, a indecência no trato do dinheiro público e a estrondosa repercussão dos…

"hoje e aqui, inicia-se o debate sobre as '10 Medidas Contra a Corrupção'. Sabe-se que muitos vêm opinando, criticando, expurgando, elogiando, sem ao menos ler o conteúdo legislativo de cada medida que foi elaborada e sua respectiva…

Por Redação O MPF promoverá no dia 3 de dezembro, das 14h às 17h, o minicurso "Recursos no Processo Penal: uma (re)leitura pelas categorias próprias do processo penal". Ministrado pelo Mestre em Ciências Criminais Tiago Castilhos, o…