• 28 de janeiro de 2020

Projeto de lei autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial

Projeto de lei autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6278/2019, que altera a Lei 10.826/03 para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres. A proposta, apresentada pelo deputado Sanderson (PSL/RS), em 04/12/2019, possui a seguinte justificação: Trata-se de […]Leia Mais

Sentenças morais e não judiciais

Sentenças morais e não judiciais Cada vez mais, juízes e MP colocam a própria opinião ao invés da doutrina em sentenças e cotas ministeriais. Recentemente causou repercussão negativa a decisão de uma juíza que, ao negar procedência a uma ação civil pública, movida pelo MP em desfavor de um universitário que liderou um “trote” com […]Leia Mais

Encarceramento feminino: mulheres nas so(m)bras

Encarceramento feminino: mulheres nas so(m)bras No Brasil, a população de mulheres presas segue crescendo em torno de 10,7% ao mês. Segundo o Infopen, as brasileiras compõem a quarta maior população feminina encarcerada do mundo com aproximadamente 40 mil mulheres brasileiras vivendo hoje atrás das grades. Os dados atualizados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelam, portanto, […]Leia Mais

Uma homenagem às novas Advogadas Criminalistas

Uma homenagem às novas Advogadas Criminalistas Ela acorda bem cedo, espreguiça-se na cama, mais um dia… Dá ordem às coisas como pode e sai. No carro, pensamentos desordenados e a preocupação em dar conta de tudo. A placa da porta do escritório indica seu nome bem diante dos olhos. Logo abaixo – Advogada Criminalista, como […]Leia Mais

Muito prazer, somos advogadas criminalistas!

Muito prazer, somos advogadas criminalistas! “Fiat Lux: Faça-se a luz”. A luz da palavra. Antes dela, tudo era escuridão. A palavra precedeu a escrita. Com a luz da palavra, ad vocatus: o surgimento daquele que é invocado para ajudar; terceira pessoa que o litigante chama, perante o juízo, para falar em seu nome, a seu […]Leia Mais

Lado escuro do lazer: notas sobre o ‘Boa noite, Cinderela’

Lado escuro do lazer: notas sobre o Boa noite Cinderela O presente artigo propõe uma discussão sobre o método de violação que vem sido usado por diversos agressores, método este chamado Boa Noite, Cinderela, utilizado de forma recorrente por criminosos de variadas maneiras. Sabemos que as violências contra as mulheres são frequentes no país, dentre […]Leia Mais

Femicídio: o sofrimento na intimidade

Femicídio: o sofrimento na intimidade As relações pessoais são fonte de bem-estar e confronto e, simultaneamente, podem também ser uma grande mina de sofrimento. Especificamente, nas mulheres, o contexto de vitimação em que estas mais sofrem é a intimidade.   Femicídio é um termo de crime de ódio baseado no género, amplamente definido como o assassinato de mulheres, mas as definições variam dependendo […]Leia Mais

Importunação sexual: retrocesso e simbolismo (Lei 13.718/2018)

Importunação sexual: retrocesso e simbolismo (Lei 13.718/2018) O assédio de cunho sexual faz parte da rotina da maioria das mulheres brasileiras. No transporte público, na fila do mercado, caminhando no parque. Não há hora e nem lugar. Não há classe social, nem grau de instrução. Basta ser mulher.  Até mesmo acompanhada de filhos(as), mulheres são […]Leia Mais