não persecução

Habilidades negociais no acordo de não persecução penal O acordo de não persecução penal, trazido à lume pela Lei Anticrime, se trata de uma forma negocial de resolução de questões criminais, que pressupõe a atuação da defesa, do…

Acordo de não persecução penal nos crimes empresariais O modelo de justiça negocial no Direito Penal Brasileiro ganha ainda mais contornos com as modificações trazidas pela Lei 13.964/2019, especialmente ao dispor no seu art. 28-A do…

Acordo de não persecução penal: fazer ou não fazer? Como muitos já sabem, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi incorporado ao ordenamento jurídico através da Lei 13.964/19 (pacote anticrime), especificamente no art. 28-A, CPP. O…

Quais caminhos o STJ pode seguir na aplicação retroativa do ANPP? Por Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo Martinelli Leonardo Schmitt de Bem - Professor Adjunto de Direito e Processo Penal na Universidade Estadual de Mato Grosso…

Quais caminhos o STJ pode seguir na aplicação retroativa do ANPP? (Parte 2) Por Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo Martinelli Leonardo Schmitt de Bem - Professor Adjunto de Direito e Processo Penal na Universidade Estadual de…

A obrigatoriedade da propositura do acordo de não persecução penal A Lei 13.964/2019, conhecida popularmente como “Lei do Pacote Anticrime”, inseriu no diploma processual penal brasileiro o artigo 28-A, de modo a inaugurar expressamente…

É possível o oferecimento de ANPP àquele que descumpre as cláusulas do sursis processual? Por Thales Sousa da Silva e Felipe Pessoa Ferro Com base no entendimento adotado pelo CNMP, em sua Resolução nº 181/2017, o legislador normatizou,…

O "novo" acordo de não persecução penal Entrou em vigor, recentemente, a Lei nº 13.964/2019 - denominada popularmente de “Pacote anticrime”. Vista como uma das ações prioritárias do Governo Federal na área de segurança pública, a lei…