não persecução

Habilidades negociais no acordo de não persecução penalO acordo de não persecução penal, trazido à lume pela Lei Anticrime, se trata de uma forma negocial de resolução de questões criminais, que pressupõe a atuação da defesa, do…

Acordo de não persecução penal nos crimes empresariaisO modelo de justiça negocial no Direito Penal Brasileiro ganha ainda mais contornos com as modificações trazidas pela Lei 13.964/2019, especialmente ao dispor no seu art. 28-A do…

Acordo de não persecução penal: fazer ou não fazer?Como muitos já sabem, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi incorporado ao ordenamento jurídico através da Lei 13.964/19 (pacote anticrime), especificamente no art. 28-A, CPP. O…

Quais caminhos o STJ pode seguir na aplicação retroativa do ANPP?Por Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo MartinelliLeonardo Schmitt de Bem - Professor Adjunto de Direito e Processo Penal na Universidade Estadual de Mato Grosso…

Quais caminhos o STJ pode seguir na aplicação retroativa do ANPP? (Parte 2)Por Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo MartinelliLeonardo Schmitt de Bem - Professor Adjunto de Direito e Processo Penal na Universidade Estadual de…

A obrigatoriedade da propositura do acordo de não persecução penalA Lei 13.964/2019, conhecida popularmente como “Lei do Pacote Anticrime”, inseriu no diploma processual penal brasileiro o artigo 28-A, de modo a inaugurar expressamente…

É possível o oferecimento de ANPP àquele que descumpre as cláusulas do sursis processual? Por Thales Sousa da Silva e Felipe Pessoa Ferro Com base no entendimento adotado pelo CNMP, em sua Resolução nº 181/2017, o legislador normatizou,…

O "novo" acordo de não persecução penalEntrou em vigor, recentemente, a Lei nº 13.964/2019 - denominada popularmente de “Pacote anticrime”. Vista como uma das ações prioritárias do Governo Federal na área de segurança pública, a lei…